Política de Privacidade da 93k

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os Usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados pela plataforma 93k, por meio do domínio 93k.cam e de quaisquer subdomínios, aplicativos móveis ou interfaces correlatas (doravante denominada "Plataforma").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 93k atua como Controladora dos dados pessoais coletados dos Usuários, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e meios de tratamento dos referidos dados.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas de tratamento de dados descritas nesta Política. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

A 93k coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e o contexto do tratamento. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados e a forma de coleta:

2.1. Dados Sensíveis

A 93k não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5.º, II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual ou biométricos), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, caso em que serão adotadas medidas de proteção reforçadas.

Os dados pessoais coletados pela 93k são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo descritas, observado o princípio da minimização previsto na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, credito e débito de saldos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e gestão de bônus via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, fraudulentas ou ilícitas na Plataforma;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdo e promoções relevantes com base no histórico de uso, mediante consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potenciais problemas de jogo compulsivo e aplicação de ferramentas de autoproteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 93k tem fundamento em uma das hipóteses legais previstas nos arts. 7.º e 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de ordens judiciais e administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações administrativas, observados os limites e a proporcionalidade exigidos pela LGPD;
• Consentimento (art. 7.º, I, LGPD): comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente à revogação.

A 93k não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. Os dados podem ser compartilhados somente nas hipóteses abaixo, observada a necessidade e a proporcionalidade:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise de dados, processamento de pagamentos e suporte técnico, vinculadas contratualmente a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de meios de pagamento (ex.: operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) estritamente necessários para o processamento das transações financeiras do Usuário;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos integrados à Plataforma (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) podem receber dados técnicos mínimos para a correta operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos do Usuário;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciários ou reguladores brasileiros e internacionais, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal do Brasil;
• Prevenção a fraudes: serviços especializados em prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes, utilizados para proteger a integridade da Plataforma e dos demais Usuários.

A 93k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 93k é criptografada pelo padrão SSL/TLS, o mesmo utilizado por instituições financeiras;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados em repouso, utilizando algoritmos modernos de criptografia simétrica;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito apenas aos colaboradores e sistemas da 93k com necessidade operacional comprovada, regido pelo princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): sistemas internos de acesso a dados dos Usuários exigem autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento e auditoria: sistemas automatizados monitoram acessos e operações sobre dados pessoais, com geração de logs auditáveis;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 93k notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais de guarda de informações. Os prazos de retenção aplicáveis são:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do Usuário.

A Plataforma 93k utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Usuário e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma. A base legal para esses cookies é a execução de contrato.

8.2. Cookies Analíticos

Utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo na sessão, erros encontrados), permitindo à 93k melhorar continuamente seus serviços. Mediante consentimento do Usuário.

8.3. Cookies de Personalização

Permitem à Plataforma lembrar preferências do Usuário (como idioma e preferências de jogo) para oferecer uma experiência mais personalizada. Mediante consentimento do Usuário.

8.4. Cookies de Marketing

Utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do Usuário, inclusive em plataformas de parceiros. Apenas mediante consentimento expresso. O Usuário pode retirar seu consentimento e gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 93k:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 93k adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001), quando aplicável.

Os provedores de infraestrutura em nuvem e alguns parceiros tecnológicos da 93k operam em múltiplas regiões globais, incluindo a União Europeia (sujeita ao GDPR) e os Estados Unidos. Nesses casos, são adotados acordos de processamento de dados adequados às exigências legais aplicáveis.

Caso a 93k identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será bloqueada. Pais, mães ou responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente sob sua tutela está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 93k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a reclamações ou consultas sobre tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários e contratados da 93k sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas pela LGPD e pela ANPD.

A 93k reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da "Última atualização" indicada no topo deste documento será sempre revisada.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 93k. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.